LegalizePortaria n.º 1663/2002 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2005-01-28, Portaria n.º 199/2005 (2.ª série)
Portaria n.º 1663/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro de Estado e da Defesa Nacional e Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o major-general (01614165), António Alberto da Palma, para o cargo "AFJ GDX 0010 - Deputy Commander" no JHQ Southwest, em Madrid, Reino da Espanha, em substituição do major-general (44407062), José Sebastião Monteiro Martins, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial general agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 2 de Setembro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Outubro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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