Decreto Regulamentar n.º 17/2002 — Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Cávado

Na renovação ou emissão de novos títulos de utilização do domínio hídrico deverão ser observados os princípios e recomendações constantes do Plano.

Sistemas de medidas

Para controlo do cumprimento dos objectivos, no conteúdo dos títulos de captação de água, deverão constar a obrigatoriedade de instalação de um sistema de medidas que permita conhecer com rigor os volumes totais de água extraídos mensalmente, quando se trate de volumes de água superiores a 10000 m3 mensais, ou quando os meios de extracção sejam susceptíveis de proporcionar caudais instantâneos superiores a 5 l/s.

TABELA A

Valores de eficiências globais de rega

(ver tabela no documento original)

TABELA B

Capitações de referência

1 - Capitações mínimas de referência para o consumo doméstico (para todos os horizontes do Plano):

2 - Capitações máximas de referência (incluindo todos os tipos de consumos e perdas e para todos os horizontes do Plano):

TABELA C.1

Dotações úteis de rega

(metros cúbicos/hectares/ano)

Ano médio

(ver tabela no documento original)

TABELA C.2

Dotações úteis de rega

(metros cúbicos/hectares/ano)

Ano crítico

(ver tabela no documento original)

TABELA D

Locais a considerar para a definição de caudais ambientais

(ver tabela no documento original)

TABELA E

Dimensionamento de infra-estruturas hidráulicas e períodos de retorno das cheias de projecto

(ver tabela no documento original)

ANEXO N.º 1

Além do presente relatório, o PBH do Cávado compreende os seguintes estudos de base, relatórios e anexos temáticos:

Volume I - Síntese da análise e diagnóstico da situação actual.

Volume II - Enquadramento.

II.1 - Identificação dos objectivos de planeamento dos recursos hídricos.

II.2 - Contexto do PBH.

II.3 - Friso cronológico dos eventos mais relevantes para Portugal.

Volume III - Análise.

III.1 - Caracterização geral da bacia hidrográfica.

Parte 1 - Subsistema hidrológico.

Parte 2 - Subsistema infra-estruturas.

Parte 3 - Subsistema ambiental.

Parte 4 - Subsistema socioeconómico.

Parte 5 - Subsistema normativo.

Parte 6 - Subsistema institucional.

Parte 7 - Subsistema económico, financeiro e fiscal.

Volume IV - Diagnóstico.

Anexos temáticos

Anexo 1 - Análise biofísica.

Parte I - Geomorfologia e geologia.

Parte II - Solos.

Apêndice 1 - Caracterização das unidades taxonómicas de Entre Douro e Minho.

Parte III - Clima.

Parte IV - Hidrologia e hidrogeologia.

Parte V - Recursos biológicos e paisagísticos.

Anexo 2 - Análise socioeconómica.

Anexo 3 - Recursos hídricos superficiais.

Tomo 3.A - Balanço hídrico e avaliação de reservas.

Tomo 3.B - Análise das precipitações anuais e mensais médias.

Apêndice 1 - Figuras.

Apêndice 2 - Séries de precipitações reais mensais (41/42 a 90/91).

Tomo 3.C - Análise do escoamento.

Tomo 3.D - Análise do funcionamento da rede hidrométrica.

Anexo 4 - Recursos hídricos subterrâneos.

Anexo 5 - Análise da ocupação do solo e ordenamento do território.

Tomo 5.A - Distribuição da ocupação e aptidão do solo.

Apêndice 1 - Legenda Corine Land Cover.

Apêndice 2 - Relação dos grupos propostos com a legenda da carta Corine.

Tomo 5.B - Estrutura de usos e ocupações do solo.

Tomo 5.C - Ordenamento do território da envolvente à rede fluvial.

Anexo 6 - Utilizações e necessidades de água.

Tomo 6.A - Síntese da caracterização global.

Tomo 6.B - Avaliação das necessidades actuais de água para os diversos usos.

Parte 6.B.I - Abastecimento doméstico e industrial.

Apêndice A - Caracterização por concelho.

Apêndice B - Localização dos sistemas de abastecimento existentes por concelho.

Parte 6.B.II - Agricultura e agro-pecuária.

Apêndice 1 - Caracterização do aproveitamento hidroagrícola de Cabanelas.

Apêndice 2 - Necessidades hídricas na pecuária.

Apêndice 3 - Evapotranspiração de referência.

Tomo 6.C - Avaliação da qualidade da água para os diversos usos.

Apêndice 1 - Captações de águas subterrâneas - avaliação da aptidão para consumo humano.

Apêndice 2 - Captações de águas superficiais - avaliação da aptidão para a produção de água para consumo humano.

Apêndice 3 - Albufeiras de águas públicas - avaliação da aptidão para finalidades e utilizações permitidas.

Apêndice 4 - Cursos de água - avaliação da aptidão para diversas utilizações.

Tomo 6.D - Identificação e caracterização das fontes de poluição.

Parte 6.D.I - Fontes de poluição tópica.

Apêndice 1.1.1 - Metodologia para a definição do universo dos aglomerados a considerar como fontes de poluição pontual.

Apêndice 1.1.2 - Controlo analítico das ETAR.

Apêndice 1.1.3 - Eficiência das ETAR.

Apêndice 1.1.4 - Carga poluente por ponto de descarga.

Apêndice 1.1.5 - Análise gráfica das eficiências/carga poluente por concelho.

Apêndice 1.2.1 - Modelos do inquérito efectuado à indústria.

Apêndice 1.2.2 - Inventário industrial.

Apêndice 1.2.3 - Inquérito às indústrias - respostas invalidadas.

Apêndice 1.2.4 - Número de respostas/elementos obtidos por concelho.

Apêndice 1.2.5 - Coeficientes utilizados na estimativa das cargas com origem nas unidades industriais.

Apêndice 1.2.6 - Número de estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores e número de trabalhadores - INE.

Apêndice 1.2.7 - Explorações mineiras.

Apêndice 1.2.8 - Registo de resposta do inquérito à indústria.

Apêndice 1.2.9 - Cargas por concelho e por CAE. Cargas totais por concelho. Cargas totais por CAE.

Apêndice 1.2.10 - Registos das empresas com processo de licenciamento de descarga

Apêndice 1.2.11 - Listagem dos aderentes aos contratos de adaptação ambiental.

Apêndice 1.2.12 - Listagem de unidades industriais potencialmente abrangidas pela directiva do IPPC.

Apêndice 1.2.13 - Quadros base do SIG.

Apêndice 1.3 - Resíduos sólidos.

Parte 6.D.II - Fontes de poluição difusa.

Apêndice 1 - Quantidades de azoto e fósforo aplicados por cultura nos concelhos da bacia (quilograma/hectare/ano).

Apêndice 2 - Quantidades de azoto e fósforo aplicados por cultura nos concelhos da bacia (quilograma/ano).

Apêndice 3 - Áreas dos principais sistemas culturais praticados nos concelhos da bacia.

Apêndice 4 - Quantidades de azoto e fósforo a aplicar nas culturas.

Apêndice 5 - Quantidades de nutrientes removidos do solo por algumas culturas.

Apêndice 6 - Produtividades médias das culturas nos concelhos da bacia.

Apêndice 7 - Quantidades de azoto e fósforo removidas do solo pelas culturas nos concelhos da bacia (quilograma/hectare/ano).

Apêndice 8 - Quantidades de azoto e fósforo removidas do solo pelas culturas nos concelhos da bacia (quilograma/ano).

Apêndice 9 - Quantidades de nutrientes contidos nos resíduos de algumas culturas (valores teóricos).

Apêndice 10 - Quantidades de azoto e fósforo deixadas no solo da bacia pelos resíduos das culturas.

Apêndice 11 - Balanço de azoto e fósforo para os sistemas culturais nos concelhos da bacia.

Apêndice 12 - Número de «cabeças normais» de gado ovino, caprino e bovino nos concelhos da bacia.

Apêndice 13 - Carga poluente de azoto e fósforo associada à agro-pecuária nos concelhos da bacia.

Apêndice 14 - Balanço final para o azoto e fósforo nos concelhos da bacia.

Apêndice 15 - Relação das substâncias activas homologadas para Portugal, substâncias da Lista I com potencial utilização agrícola e legislação nacional.

Anexo 7 - Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico.

Apêndice 1 - Drenagem e tratamento de águas residuais.

Apêndice 2 - Regadios tradicionais.

Anexo 8 - Usos e ocupações do domínio hídrico.

Tomo 8.A - Caracterização dos usos não consumptivos.

Apêndice 1 - Cartas.

Apêndice 2 - Fichas individuais das praias fluviais.

Tomo 8.B - Caracterização de valores patrimoniais, arquitectónicos e arqueológicos.

Apêndice - Cartografia.

Tomo 8.C - Caracterização de condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública.

Anexo 9 - Ecossistemas aquáticos e terrestres associados.

Parte I - Ecossistemas aquáticos.

Parte II - Sistemas ribeirinhos e terrestre associados.

Parte III - Avifauna.

Parte IV - Análise dos ecossistemas aquáticos e ripícolas.

Parte V - Características gerais do estuário do rio Cávado e sua importância ecológica.

Anexo 10 - Qualidade do meios hídricos.

Tomo 10.A - Águas superficiais.

Apêndice 1 - Validação dos dados da DRA - Norte através de relações entre parâmetros específicos.

Apêndice 2 - Evolução temporal e espacial da qualidade da água nos cursos de água.

Apêndice 3 - Níveis de substâncias perigosas nas águas doces superficiais.

Apêndice 4 - Cálculo de cargas mássicas na rede hidrográfica.

Tomo 10.B - Águas subterrâneas.

Apêndice 1 - Georreferenciação das captações com dados analíticos utilizados.

Apêndice 2 - Dados analíticos dos parâmetros relevantes.

Apêndice 3 - Teores de nitratos na água.

Apêndice 4 - Aquífero livre de Esposende. Evolução temporal de valores de parâmetros relevantes.

Apêndice 5 - Teores de substâncias perigosas.

Anexo 11 - Situações hidrológicas extremas.

Tomo 11.A - Análise de secas.

Apêndice 1.1 - Série histórica. Resultados da aplicação do modelo de caracterização de secas regionais.

Apêndice 1.2 - Réplica regional 1 - Resultados da aplicação do modelo de caracterização de secas regionais.

Apêndice 1.3 - Réplica regional 2 - Resultados da aplicação do modelo de caracterização de secas regionais.

Apêndice 2 - Séries de precipitação trimestral com correcção regional de assimetria e séries de precipitação trimestral com distribuição normal padrão.

Tomo 11.B - Análise de cheias.

Anexo 12 - Situações de risco.

Tomo 12.A - Riscos de erosão hídrica.

Tomo 12.B - Análise do transporte sólido e de riscos de erosão fluvial e assoreamento.

Tomo 12.C - Identificação de outras situações de risco.

Parte I - Riscos de inundação e riscos de rotura de barragens.

Parte II - Riscos de poluição.

Parte III - Riscos geológicos e geotécnicos.

Anexo 13 - Análise económica das utilizações da água.

Apêndice 1.1 - Modelo de inquérito lançado às câmaras municipais.

Apêndice 2.1 - Enquadramento institucional do território das bacias hidrográficas dos rios do Noroeste.

Apêndice 2.2 - Análise espacial da bacia hidrográfica por concelhos e freguesias.

Apêndice 5.1 - Contribuição para a caracterização socioeconómica e agrícola do conjunto dos concelhos que integram a bacia hidrográfica do rio Cávado.

Apêndice 5.2 - Consumo médio de água para rega por concelho e por tipos de regadio.

Apêndice 5.3 - Custos de utilização da água para rega.

Apêndice 7.1 - Hierarquização dos concelhos pela demografia.

Apêndice 7.2 - Hierarquização dos concelhos segundo o desempenho económico.

Apêndice 7.3 - Hierarquização dos concelhos segundo as condições sociais.

Apêndice 7.4 - Hierarquização integrada dos concelhos.

Anexo 14 - Análise do quadro normativo.

Parte I - Introdução.

Parte II - Quadro normativo pertinente a normas e objectivos de qualidade ambiental com incidência nos recursos hídricos.

Parte III - A legislação pertinente ao PNA, às utilizações do domínio hídrico e à aplicação do princípio do utilizador-pagador.

Parte IV - Acordos voluntários.

Parte V - Instrumentos de planeamento com incidência no território da bacia hidrográfica (PNDES, PDM, PROT, PEOT e PMOT).

Parte VI - Apreciação geral.

Anexo 15 - Análise do quadro institucional.

Parte I - Introdução.

Parte II - Os elementos de referência dos projectos «Eurowater» e «Water 21».

Parte III - O quadro institucional que enforma a gestão dos recursos hídricos.

Parte IV - Entidades intervenientes.

Parte V - Avaliação das capacidades dos meios humanos de serviços e organismos do Ministério do Ambiente relativamente às suas atribuições e competências.

Parte VI - Apreciação crítica do quadro institucional.

Anexo 16 - Projectos de dimensão nacional.

Volume I - Sumário executivo.

Volume II - Análise prospectiva do desenvolvimento socioeconómico e principais linhas estratégicas.

Volume III - Definição e avaliação de objectivos.

Anexo - Fichas de objectivos.

Volume - Estratégias, medidas e acções.

Volume - Prognóstico para os cenários de desenvolvimento.

Anexo 1 - Cálculo das utilizações e necessidades de água.

Anexo 2 - Modelo da qualidade da água.

Volume - Programação física e financeira.

Anexo - Fichas de projectos.

Volume - Regulamento.

ANEXO N.º 2.

O relatório tem por suporte um anexo cartográfico, cujo original está depositado na DRAOT - Norte e no INAG e que compreende as figuras referidas no índice seguinte:

1 - Âmbito territorial do plano.

2 - Divisão administrativa da bacia hidrográfica.

3 - Usos do solo programados no âmbito dos PDM.

4 - Planos de ordenamento.

5-A - Sistemas aquíferos - Folha 1.

5-B - Sistemas aquíferos (legenda) - Folha 2.

6 - Hipsometria.

7 - Hidrografia e massas de água.

8 - Precipitação anual média.

9 - Temperatura anual média.

10 - Evapotranspiração potencial. Método de Thornthwaite.

11 - Ocupação do solo.

12 - Densidade populacional por freguesia, em 1991.

13 - Variação da população entre 1981 e 1991.

14 - População empregada por sector de actividade económica, em 1991.

15 - Utilizações consumptivas.

16 - Regadios tradicionais.

17 - Regadios públicos.

18 - Hidroelectricidade.

19 - Praias fluviais.

20 - Turismo de saúde.

21 - Postos de monitorização da precipitação.

22 - Postos de monitorização do escoamento.

23 - Escoamento anual médio.

24 - Escoamento anual em ano seco.

25 - Escoamento anual em ano médio.

26 - Produtividade dos sistemas aquíferos.

27 - Balanço das necessidades/disponibilidades em ano seco.

28 - Balanço das necessidades/disponibilidades em ano médio.

29 - Balanço necessidades/disponibilidades no semestre seco (G = 80%).

30 - Pontos de descarga de águas residuais urbanas.

31 - Principais fontes de poluição industrial.

32 - Cargas totais de origem tópica - CBO(índice 5) (urbana + industrial).

33 - Cargas totais de origem tópica - CQO (urbana + industrial).

34 - Cargas totais de origem tópica - SST (urbana + industrial).

35 - Poluição difusa - azoto.

36 - Poluição difusa - fósforo.

37 - Estações de amostragem das águas superficiais.

38 - Principais captações superficiais para produção de água para consumo humano.

39 - Águas subterrâneas, captações com dados analíticos utilizados.

40 - Qualidade dos recursos hídricos superficiais.

41 - Águas subterrâneas - Diagramas de Stiff.

42 - Águas subterrâneas - Diagramas de Piper.

43 - Zonas sensíveis e zonas vulneráveis.

44 - Áreas classificadas de protecção da natureza.

45 - Estado de conservação da galeria ripícola.

46 - Classificação dos segmentos lóticos.

47 - Sistemas de abastecimento de água.

48 - Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas.

49 - Nível de atendimento em sistemas públicos de abastecimento de água.

50 - Nível de atendimento em redes de drenagem de águas residuais urbanas.

51 - Nível de atendimento em drenagem e tratamento de águas residuais urbanas.

52 - Secas mais graves.

53 - Análise regional das cheias. Zonas hidrologicamente homogéneas.

54 - Zonas críticas de inundação.

55 - Zonas de risco de erosão hídrica.

56 - Riscos de poluição tópica.

57 - Riscos geológico-geotécnicos.

58 - Vulnerabilidade dos sistemas aquíferos.

59 - Sub-bacias principais.

60 - Unidades homogéneas de planeamento (UHP).