LegalizePortaria n.º 1706/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1706/2002 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro:
1 - Nomear o CAP/PILAV 096680-A, Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo, para o cargo "GO IA 013-Pilot" na NAEW&CF
E-3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do CAP/PIL 048197-B, Carlos Manuel de Almeida, que fica exonerado do referido cargo.
2 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002.
7 de Novembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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