LegalizePortaria n.º 1707/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 1707/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugados com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, exonerar o 1SAR/MMA 042030-B, António José Braz da Silva Domingos, do cargo "GB KA 034 Flight Engineer" na NAEW&CF E3A Component em Geilenkirchen, Alemanha.
A presente portaria produz efeitos desde 1 de Agosto de 2002.
7 de Novembro de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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