LegalizePortaria n.º 1779/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 1779/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea e) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 232/2001, de 25 de Agosto:
Tenente:
Quadro de oficiais TOCART:
ALF TOCART Q 092137-J, Paulo Alexandre de Oliveira Rodrigues, CFMTFA.
ALF TOCART Q 120279-A, Alberto Gil Duarte de Pinho, COFA.
Quadro de oficiais TMMEL:
ALF TMMEL Q 111880-D, Miguel Jorge Morgado Simões, CFMTFA.
ALF TMMEL Q 073148-L, Vítor Manuel Maia Couto, CFMTFA.
Quadro de oficiais TMAEQ:
ALF TMAEQ Q 059558-G, José Emanuel Camarate Franca dos Santos, BA 4.
ALF TMAEQ Q 045078-C, Manuel Noval Baptista, BA 1.
Quadro de oficiais TABST:
ALF TABST Q 081684-B, José Luís Pimenta Maceira, DA.
ALF TABST Q 088129-F, Rogério Paulo Rodrigues Martins, BA 5.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2002.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
21 de Outubro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
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