LegalizePortaria n.º 1852/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1852/2002 (2.ª série). - Considerando que em 1 de Abril de 2002 cessou o exercício de funções dirigentes o licenciado Jorge Manuel Raimundo Custódio, à data director de projecto na Câmara Municipal de Santarém;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, o seguinte:
1.º É criado, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 301/98, de 19 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 523/2002, de 2 de Maio, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos deste 1 de Abril de 2002.
29 de Novembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
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