LegalizePortaria n.º 1853/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1853/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Acácio Fernando dos Santos Lopes de Sousa, técnico superior principal, da carreira técnica superior de arquivo, vem exercendo funções dirigentes no cargo de director do Arquivo Distrital de Leiria, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria, constante do mapa VIII anexo à Portaria n.º 316/99, de 12 de Maio, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de arquivo, a extinguir quando vagar.
29 de Novembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
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