LegalizePortaria n.º 1907/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 1907/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os aspirantes a oficiais abaixo mencionados sejam promovidos ao posto de alferes, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas, respectivamente, no artigo 56.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 374.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 157/92, de 31 de Julho.
Ao abrigo da competência que me foi delegada pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo despacho n.º 56/00/A, de 13 de Novembro, revogo as portarias n.os 1597/2002 e 1788/2002, publicadas, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 254, de 4 de Novembro de 2002, e 279, de 3 de Dezembro de 2002, nos termos dos artigos 147.º e 141.º do Código do Procedimento Administrativo, relativamente aos seguintes militares:
Oficiais PIL RC:
ASPOF PIL 127632-J, Marlene Teresa Baptista Vieira Nogueira - BA 11.
ASPOF PIL 127789-J, Delfim Miguel Gomes Baptista - BA 6.
ASPOF PIL 130032-G, Ricardo Nuno Grade Mendes de Carvalho - BA 4.
ASPOF PIL 130006-H, Pedro Miguel Martins Castro dos Santos - BA 1.
ASPOF PIL 130031-J, Ricardo César de Almeida Tavares - BA 4.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 19 de Novembro de 2001.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 Agosto.
4 de Dezembro de 2002. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.
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