Portaria n.º 202/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 202/2002 (2.ª série). - Por portaria de 7 de Janeiro de 2002 do GEN CEME, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 218.º, alínea c), e 241.º do referido Estatuto, o seguinte militar:
CAP INF 01368888, Rui Miguel Costa Peixoto.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2001, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
É promovido para o quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ INF 12232788, Luís Manuel Ricardo dos Santos.
18 de Janeiro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
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