LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 22/2002 — De ter sido rectificado o Assento n.º 1/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 21 de Maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Assento n.º 1/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 21 de Maio de 2002
Em virtude de ter havido inexactidão na publicação do Assento n.º 1/2002, no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, rectifica-se que onde se lê «Processo n.º 255-A/98» deve ler-se «Processo n.º 2235/2001».
Lisboa, 5 de Junho de 2002. - Pelo Secretário de Justiça, (Assinatura ilegível.)
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