LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 24-C/2002 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra de Estado e das Finanças…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2004-07-06, Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2004 — Demite o Governo, por efeito da aceita…
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra de Estado e das Finanças, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado e da Defesa Nacional, o embaixador António Manuel de Mendonça Martins da Cruz Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes Ministro da Administração Interna, a Dr.ª Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona Ministra da Justiça, o Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento Ministro da Presidência, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Dr. José Luís Fazenda Arnaut Duarte Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva Ministro da Economia, o engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Prof. Doutor José David Gomes Justino Ministro da Educação, o Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o Dr. Pedro Manuel da Cruz Roseta Ministro da Cultura, o Dr. Luís Filipe Pereira Ministro da Saúde, o Dr. António José de Castro Bagão Félix Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o Dr. Isaltino Afonso de Morais Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e o Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
de 6 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
A Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite Ministra de Estado e das Finanças;
O Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado e da Defesa Nacional;
O embaixador António Manuel de Mendonça Martins da Cruz Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas;
O Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes Ministro da Administração Interna;
A Dr.ª Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona Ministra da Justiça;
O Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento Ministro da Presidência;
O Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Ministro dos Assuntos Parlamentares;
O Dr. José Luís Fazenda Arnaut Duarte Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
O Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva Ministro da Economia;
O engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
O Prof. Doutor José David Gomes Justino Ministro da Educação;
O Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria Ministro da Ciência e do Ensino Superior;
O Dr. Pedro Manuel da Cruz Roseta Ministro da Cultura;
O Dr. Luís Filipe Pereira Ministro da Saúde;
O Dr. António José de Castro Bagão Félix Ministro da Segurança Social e do Trabalho;
O Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação;
O Dr. Isaltino Afonso de Morais Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
O Dr. Domingos Manuel Martins Jerónimo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 6 de Abril de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Abril de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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