LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 24-D/2002 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do Orçamento, o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 2004-07-06, Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2004 — Demite o Governo, por efeito da aceita…
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do Orçamento, o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, a Dr.ª Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano Secretária de Estado da Administração Pública, o Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, o Dr. António Manuel Lourenço dos Santos Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. Luís Filipe Garrido Pais de Sousa Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. João Luís Mota de Campos Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, o Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secretário de Estado da Justiça, o Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Hermínio José Loureiro Gonçalves Secretário de Estado da Juventude e Desportos, a Dr.ª Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, a Dr.ª Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, o Dr. Pedro Antunes de Almeida Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Luís Filipe Vieira Frazão Gomes Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, o Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, a Prof.ª Doutora Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais Secretária de Estado da Educação, o Dr. Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado Secretário de Estado da Administração Educativa, o Prof. Doutor Manuel Fernande s Thomaz Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, o Dr. José Manuel Amaral Lopes Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, o Dr. Adão José Fonseca Silva Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o Dr. Carlos José das Neves Martins Secretário de Estado da Saúde, a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar Secretária de Estado da Segurança Social, o Dr. Luís Miguel Pais Antunes Secretário de Estado do Trabalho, o Dr. José Luís Campos Vieira de Castro Secretário de Estado das Obras Públicas, o engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira Secretário de Estado dos Transportes, o engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado da Habitação, o Dr. José Mário Ferreira de Almeida Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, o Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Ambiente e Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Secretário de Estado da Administração Local
de 8 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do Orçamento;
O Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;
A Dr.ª Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano Secretária de Estado da Administração Pública;
O Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes;
O Dr. António Manuel Lourenço dos Santos Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
O Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
O Dr. Luís Filipe Garrido Pais de Sousa Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
O Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães Secretario de Estado da Administração Interna;
O Dr. João Luís Mota de Campos Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça;
O Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secretário de Estado da Justiça;
O Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência;
Hermínio José Loureiro Gonçalves Secretário de Estado da Juventude e Desportos;
A Dr.ª Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia;
A Dr.ª Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;
O Dr. Pedro Antunes de Almeida Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. Luís Filipe Vieira Frazão Gomes Secretário de Estado Adjunto e das Pescas;
O Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural;
A Prof.ª Doutora Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais Secretária de Estado da Educação;
O Dr. Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado Secretário de Estado da Administração Educativa;
O Prof. Doutor Manuel Fernandes Thomaz Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia;
O Dr. José Manuel Amaral Lopes Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura;
O Dr. Adão José Fonseca Silva Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde;
O Dr. Carlos José das Neves Martins Secretário de Estado da Saúde;
A Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar Secretária de Estado da Segurança Social;
O Dr. Luís Miguel Pais Antunes Secretário de Estado do Trabalho;
O Dr. José Luís Campos Vieira de Castro Secretário de Estado das Obras Públicas;
O engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira Secretário de Estado dos Transportes;
O engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado da Habitação;
O Dr. José Mário Ferreira de Almeida Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território;
O Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Ambiente;
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Secretário de Estado da Administração Local.
Assinado em 8 de Abril de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 8 de Abril de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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