LegalizePortaria n.º 274/2002 — Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Ambiente ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2006-03-08, Portaria n.º 228/2006 — Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura…
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Ambiente ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão do Ambiente e do Território e o respectivo plano de estudos
de 14 de Março
A requerimento da E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A., entidade instituidora da Universidade Atlântica, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), pelo Decreto-Lei n.º 108/96, de 31 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria n.º 666/96, de 14 de Novembro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;
Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração da denominação
O curso de licenciatura em Gestão do Ambiente, ministrado pela Universidade Atlântica, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 666/96, de 14 de Novembro, passa a designar-se Gestão do Ambiente e do Território.
2.º
Alteração do plano de estudos
O plano de estudos do curso passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
4.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 19 de Fevereiro de 2002.
ANEXO — (Portaria n.º 666/96, de 14 de Novembro - alteração)
Universidade Atlântica
Curso de Gestão do Ambiente e do Território
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º ano
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