LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3-I/2002 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 96/2002, do Ministério da Justiça, que aprova o cartão de identificação dos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 96/2002, do Ministério da Justiça, que aprova o cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária e revoga a Portaria n.º 96/94, de 4 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, declara-se que, não tendo sido correctamente publicado o verso do cartão, no n.º 2 anexo à Portaria n.º 96/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, a seguir se procede de novo à sua publicação:
ANEXO
...
2 - Cartão de identificação de funcionário aposentado dos grupos de pessoal de apoio à investigação criminal, auxiliar e operário:
(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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