LegalizePortaria n.º 309/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 309/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar os recrutas 9303200, André Filipe de Castro Santos, 409200, João José Soares Jorge, 9600101, Daniel José Silva Picado, 9600201, Bruno Daniel Maio Guerrilhas, 9600301, Duarte Fernando Martins Correia, 9600401, Pedro Amaro Valadares, 9600501, Manuel Augusto da Costa e Sousa, 9600601, Duarte Nuno Pereira Gonçalves, 9600701, Telmo José Santos Lé Lé, 9600801, João Paulo Abreu da Silva, 9600901, Sílvio António Piña Geraldes, 9601001, Carlos Miguel Taborda Matos Lopes, 9601101, Hugo Miguel dos Santos Faísca, 9601201, Nélson Martins Neves, 9601301, João Henrique Cardoso da Silva, 9601401, Nuno Manuel Alves Gomes, 9601501, Filipe Rodolfo Monteiro Rosa, 9601601, Daniel da Cunha Teixeira, 9601701, Fernando José Teixeira Maia Ernesto, no serviço efectivo em regime de voluntariado, no posto de cadete da classe de fuzileiros, a contar de 1 de Março de 2001, em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
Estes militares, tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe.
É revogada a portaria do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 19 de Setembro de 2001, divulgada na OA1 40/26-9-01, publicada com o n.º 1588/2001, (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 29 de Setembro de 2001, enunciado na OA1 41/3-10-01.
4 de Fevereiro de 2002, - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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