LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 31-E/2002 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1246/2002, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1246/2002, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME) e revoga a Portaria n.º 361-A/91, de 30 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 2002
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 1246/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º, onde se lê «Na inactividade temporária.» deve ler-se «Em inactividade temporária.».
Na alínea c) do artigo 19.º, onde se lê «nos termos do n.º 6 do artigo 18.º;» deve ler-se «nos termos do n.º 9 do artigo 18.º;».
Na alínea d) do artigo 19.º, onde se lê «referida no n.º 7 do artigo 18.º;» deve ler-se «referida no n.º 10 do artigo 18.º;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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