LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 31-F/2002 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1300/2002, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que aprova as vagas…
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1300/2002, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 2002
Segundo comunicação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, a Portaria n.º 1300/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que se assim se rectifica:
No anexo, onde se lê:
«Escola Superior de Tecnologia de Tomar:
Gestão do Território - 5.»
deve ler-se:
«Escola Superior de Tecnologia de Tomar:
Gestão do Território - 6.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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