LegalizePortaria n.º 314/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 314/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 223.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, ingressar na categoria de oficial, na classe de oficiais do serviço técnico, no ramo de especialistas, o 1SAR MQ (406286) Francisco Manuel da Silva Ramos Correia, o 1SAR ETC (850488) Mário João Pinto Alves, o 1SAR ETA (500784) Agostinho Jorge de Almeida Silva e o 1MAR M (148887) Francisco José dos Santos no posto de subtenente, a contar de 21 de Dezembro de 2001, data a partir da qual lhes é contada a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial remuneratório previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser, tal como vão ordenados, colocados na lista de antiguidade à esquerda do subtenente da classe de serviço técnico (112080) José Ascenço Pereira.
4 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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