Decreto-Lei n.º 316/2002 — Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

(ver figura no documento original)

30 - Insígnia para o pescoço (1.ª classe) (fig. 6-A):

Gravata: constituída por fita com as características indicadas para a fita de suspensão, mas com a largura de 0,038 m;

Argola espalmada cinzelada e canevão: dourados;

Belheira: constituída por folhas de loureiro douradas;

Pendente: igual ao da insígnia para o peito.

(ver figura no documento original)

31 - Miniaturas (fig. 6-B):

1.ª classe - 0,017 m;

2.ª classe - 0,015 m;

3.ª classe - 0,012 m;

4.ª classe - 0,010 m.

(ver figura no documento original)

32 - Rosetas (fig. 6-C):

Forradas com o tecido da fita de suspensão, com os seguintes diâmetros:

1.ª classe - 0,018 m;

2.ª classe - 0,015 m;

3.ª classe - 0,013 m;

4.ª classe - 0,011 m.

(ver figura no documento original)

33 - Fitas simples (fig. 6-D):

Com as cores da fita de suspensão carregadas com as peças constantes das medalhas de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, e sem qualquer distinção para a de 4.ª classe.

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VII - Medalha da cruz naval

34 - Insígnia para o peito (fig. 7):

Fita de suspensão: de seda ondeada, com fundo azul, cortada longitudinalmente por duas listas amarelo-douradas, cada uma de largura igual a um sexto da largura total da fita e afastadas do bordo de uma distância igual à sua largura; largura de 0,03 m; comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias; ao centro, uma âncora, cercada de duas vergônteas de louro frutadas e atadas com um laço, tudo em ouro, conforme padrão da fig. 7-B;

Passadeira: de ouro;

Pendente:

Anverso: cruz pátea de branco debruada a ouro, tendo ao centro o emblema da Armada, sobreposto a duas espadas antigas, de ouro, passadas em pala;

Reverso: liso, de ouro;

Sobre a fita de suspensão e ao centro, e consoante se trate da 2.ª, 3.ª ou 4.ª classes, será aplicada uma âncora desprovida de cercadura, respectivamente, em ouro, prata ou cobre, conforme padrão da fig. 7-C.

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35 - Insígnia para o pescoço (1.ª classe) (fig. 7-A):

Gravata: constituída por fita com as características indicadas para a fita de suspensão da insígnia para o peito, mas com a largura de 0,038 m;

Argola: lisa, de ouro;

Pendente: idêntico ao da insígnia para o peito.

(ver figuras no documento original)

36 - Miniaturas (fig. 7-D):

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a), para o grau cobre;

Fita de suspensão idêntica à da insígnia para o peito, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

(ver figura no documento original)

37 - Rosetas (fig. 7-E):

Do modelo e dimensões do padrão da figura e do material e cores indicados para a fita de suspensão; têm aposta a âncora correspondente a cada uma das classes.

(ver figura no documento original)

38 - Fitas simples (fig. 7-F):

Configuração e cores da fita de suspensão da insígnia para o peito, com a âncora correspondente a cada uma das classes aposta ao centro e as dimensões indicadas no n.º 5, alínea a).

(ver figura no documento original)

VIII - Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército

39 - Insígnia para o peito (fig. 8):

Fita de suspensão: de seda ondeada, com fundo branco, cortada por uma faixa longitudinal azul, de 0,01 m de largura; largura de 0,03 m; comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias; ao centro, uma cruz composta por 12 escudetes, com os 3 de cada flanco apontados ao centro, firmada no listel circular do sinal rodado de D. Afonso Henriques de 1183, dourado;

Passadeira: dourada;

Pendente: dourado:

Anverso: o sinal rodado de D. Afonso Henriques de 1183;

Reverso: um leão rampante, segurando na garra dianteira dextra uma espada, rodeado da legenda «MÉRITO DO EXÉRCITO», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, num listel circular;

Fita de suspensão: ao centro, uma cruz idêntica na forma à de 1.ª classe, prateada;

Passadeira e pendente: prateados;

Fita de suspensão: ao centro, uma cruz idêntica na forma à de 1.ª classe, em cobre;

Passadeira e pendente: em cobre;

Fita de suspensão: desprovida de cruz;

Passadeira e pendente: em cobre.

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40 - Insígnia para o pescoço (1.ª classe) (fig. 8-A):

Gravata: constituída por fita com as características indicadas para a fita de suspensão (1.ª classe), mas com a largura de 0,038 m;

Argola espalmada cinzelada e canevão: dourados;

Belheira: em forma de tulipa invertida, dourada;

Pendente: dourado, constituído por uma cruz firmada no listel circular do sinal rodado de D. Afonso Henriques de 1183.

(ver figura no documento original)

41 - Miniaturas (fig. 8-B):

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a), para o grau cobre;

Fita de suspensão idêntica à da insígnia para o peito, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

(ver figura no documento original)

42 - Rosetas (fig. 8-C):

Forradas com o tecido da fita de suspensão, com os seguintes diâmetros:

1.ª classe - 0,018 m;

2.ª classe - 0,015 m;

3.ª classe - 0,013 m;

4.ª classe - 0,011 m.

(ver figura no documento original)

43 - Fitas simples (fig. 8-D):

De acordo com o referido no n.º 5, alínea a); têm aposta a cruz correspondente a cada uma das classes, com excepção da 4.ª classe.

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IX - Medalha de mérito aeronáutico

44 - Insígnia para o peito (fig. 9):

Fita de suspensão de seda ondeada, com cinco filetes, alternados, sendo três azuis, com a largura de 0,007 m, e dois brancos, com a largura de 0,006 m comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter-se o alinhamento inferior das diferentes condecorações; ao centro da fita, a roseta do modelo e dimensões da fig. 9-C e do material indicados para a fita de suspensão;

Argola: de ouro;

Pendentes: de ouro:

Anverso: cruz de mérito aeronáutico, formada pela cruz de Cristo, de braços iguais, de cor vermelha, perfilada a ouro, tendo carregada, ao centro, a águia do brasão da Força Aérea sobre o fundo azul, circundado por uma coroa circular de cor dourada com a legenda «MÉRITO AERONÁUTICO» na parte superior e duas vergônteas de louro na parte inferior;

Reverso: cruz de Cristo de braços iguais, de cor vermelha, perfilada a ouro, tendo carregada, ao centro, a passarola do padre Bartolomeu de Gusmão, dourada, sobre fundo azul, circundada por uma coroa circular com a legenda «EX MERO MOTU» e duas vergônteas de louro;

Fita de suspensão: tem aposta ao centro a roseta de 2.ª classe constante da fig. 9-C, do material e cores indicados para a fita de suspensão da medalha de 1.ª classe;

Argola: de prata;

Fita de suspensão: tem aposta ao centro a roseta de 3.ª classe constante da fig. 9-C, de material e cores indicados para a fita de suspensão da medalha de 1.ª classe;

Argola: de prata;

Fita de suspensão: desprovida de roseta;

Argola: de prata.

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45 - Insígnia para o pescoço (medalha de 1.ª classe) (fig. 9-A):

Gravata: constituída por fita com as características indicadas para a fita de suspensão da insígnia para o peito, mas com a largura de 0,038 m;

Argola e canevão: de ouro;

Pendente: idêntico ao da insígnia para o peito.

(ver figura no documento original)

46 - Miniaturas (fig. 9-B):

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a), para o grau cobre;

Fita de suspensão idêntica à da insígnia para o peito, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

(ver figura no documento original)

47 - Rosetas (fig. 9-C):

Forradas com o tecido da fita de suspensão, com os seguintes diâmetros:

1.ª classe - 0,018 m;

2.ª classe - 0,015 m;

3.ª classe - 0,013 m;

4.ª classe - 0,011 m.

(ver figura no documento original)

48 - Fitas simples (fig. 9-D):

De acordo com o referido no n.º 5, alínea a), tem aposta a roseta correspondente a cada uma das classes, com excepção da 4.ª classe.

(ver figura no documento original)

X - Comportamento exemplar

49 - Insígnia para a peito (fig. 10)

Fita de suspensão: seda ondeada, com nove filetes longitudinais de igual largura, sendo cinco verdes e quatro brancos, dispostos alternadamente; largura de 0,03 m; comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias; ao centro, um Emblema Nacional, de ouro.

Argola: de ouro;

Pendente:

Anverso: Emblema Nacional, rodeado de um listel circular com a legenda «COMPORTAMENTO EXEMPLAR», em letras de tipo elzevir, maiúsculas; tudo circundado de duas vergônteas de louro, frutadas, atadas nos topos proximais com um laço largo; Reverso: reserva delimitada por quatro lúnulas, carregada de um escudo com cinco quinas postas em cruz, encimando uma mão dextra de guerreiro medieval, que segura uma chave, com a argola para a dextra e o palhetão para cima, e uma espada antiga, com o punho para a sinistra, postas em faixa; rodeando a reserva, a legenda «PORTUGUESES NOS FEITOS E NA LEALDADE», em letras de tipo elzevir, maiúsculas; tudo circundado de duas vergônteas de louro, frutadas, atadas nos topos proximais com um laço largo;

Fita de suspensão: ao centro, um Emblema Nacional, idêntico na forma ao do grau ouro, mas todo de prata;

Argola e pendente: de prata;

Fita de suspensão: desprovida de Emblema Nacional, ao centro;

Argola e pendente: de cobre.

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50 - Miniaturas:

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a);

A miniatura é constituída pela própria insígnia, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

51 - Rosetas:

Têm a cor da fita da insígnia e as dimensões indicadas no n.º 4.

52 - Fitas simples:

Configuração e cores da fita de suspensão, com o Escudo Nacional em ouro, prata ou sem Escudo e nas dimensões indicadas no n.º 5, alínea a).

XI - Medalha dos promovidos por feitos distintos em campanha

53 - Insígnia para o peito (fig. 11):

Fita de suspensão: de seda, com fundo vermelho, cortada ao centro por um filete longitudinal preto de 0,008 m de largura; largura da fita de 0,03 m; comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias; ao centro, uma estrela de cinco pontas e de 0,005 m de raio, do padrão da fig. 11-A, de ouro, prata ou cobre, conforme se trate de representar, respectivamente, a promoção a oficial general, a oficial de outra patente ou a qualquer posto inferior;

Pendente: de bronze:

Anverso: estrela de cinco pontas, cinzeladas, cada uma terminada por uma esfera armilar pequena; ao centro, um disco carregado de um emblema nacional rodeado de listel circular com a legenda «PROMOÇÃO POR DISTINÇÃO», em letras de tipo elzevir, maiúsculas;

Reverso: idêntico ao anverso, mas tendo ao centro um disco com a legenda «MORRER MAS DEVAGAR», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, em três linhas sobrepostas;

cercando a legenda, duas vergônteas de louro, frutadas e cruzadas nos topos proximais.

(ver figuras no documento original)

54 - Miniaturas:

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a), para o grau ouro;

A miniatura é constituída pela própria insígnia, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

55 - Fitas simples:

Configuração e cores da fita de suspensão, das dimensões indicadas no n.º 5, alínea a), e com a respectiva estrela (fig. 11-A) aposta na mesma.

XII - Medalha dos feridos em campanha

56 - Insígnia para o peito (fig. 12):

Fita de suspensão: de seda, com fundo vermelho, cortada por dois filetes longitudinais verdes de 0,005 m de largura, afastados entre si 0,01m; largura de 0,03 m; comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias;

Pendente: de bronze:

Anverso: estrela de cinco pontas, cinzeladas, cada uma terminada por uma esfera armilar pequena; ao centro, um disco carregado de um Emblema Nacional rodeado de um listel circular com a legenda «FERIDOS EM CAMPANHA», em letras de tipo elzevir, maiúsculas;

Reverso: idêntico ao anverso, mas tendo ao centro um disco com a legenda «MORRER MAS DEVAGAR», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, dispostas em três linhas; cercando a legenda, duas vergônteas de louro, frutadas e cruzadas nos topos proximais.

(ver figura no documento original)

57 - Miniaturas:

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a), para o grau ouro;

A miniatura é constituída pela própria insígnia, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

58 - Fitas simples:

Configuração e cores da fita de suspensão e das dimensões indicadas no n.º 5, alínea a).

XIII - Medalha de reconhecimento

59 - Insígnia para o peito (fig. 13):

Fita de suspensão: de seda, com fundo branco, largura de 0,03 m, cortada por dois filetes longitudinais de negro de 0,005 m de largura, afastados entre si 0,01 m; comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias;

Pendente: de bronze:

Anverso: estrela de cinco pontas, cinzeladas, cada uma terminada por uma esfera armilar pequena; ao centro, um disco carregado de um emblema nacional rodeado de um listel circular com a legenda «RECONHECIMENTO», em letras de tipo elzevir, maiúsculas;

Reverso: idêntico ao anverso, mas tendo ao centro um disco com a legenda «A QUEM SE SACRIFICOU PELA PÁTRIA», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, dispostas em seis linhas; cercando a legenda, duas vergônteas de louro, frutadas e cruzadas nos topos proximais.

(ver figura no documento original)

60 - Miniaturas:

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a), para o grau ouro;

A miniatura é constituída pela própria insígnia, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

61 - Fitas simples:

Configuração e cores da fita de suspensão e das dimensões indicadas no n.º 5, alínea a).

XIV - Medalha comemorativa das campanhas

62 - Insígnia para o peito (fig. 14):

Fita de suspensão: de seda, com fundo verde e duas orlas vermelhas de 0,005 m de largura, levando uma passadeira, de prata, com 0,005 m de altura e com o nome das regiões geográficas em que ocorreram as campanhas e o ano ou anos em que os agraciados nelas tomaram parte, conforme padrão e exemplos da fig. 14; largura e comprimento da fita iguais às das restantes medalhas comemorativas;

Argola: de prata;

Pendente: de prata:

Anverso: emblema nacional rodeado de um listel circular com a legenda «CAMPANHAS E COMISSÕES ESPECIAIS DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, a legenda cercada de duas vergônteas de louro, frutadas e atadas nos topos proximais com um laço largo; encimando este conjunto, uma coroa mural de cinco torres.

Reverso: disco tendo, na parte superior, uma Bandeira Nacional; sobrepostas a ela, e medindo quase todo o diâmetro, as figuras de um soldado do Exército, à dextra, um soldado da Força Aérea, ao centro, e um marinheiro da Armada, à sinistra, de pé e firmados num pedestal; o disco rodeado da legenda «ESTE REINO É OBRA DE SOLDADOS», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, num listel circular, rematado inferiormente por um laço largo; encimando este conjunto, uma coroa mural idêntica à do anverso.

(ver figura no documento original)

63 - Miniaturas:

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a), para o grau ouro;

A miniatura é constituída pela própria insígnia, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

64 - Fitas simples:

Configuração e cores da fita de suspensão e das dimensões indicadas no n.º 5, alínea a).

XV - Medalha comemorativa das comissões de serviço especiais

65 - Insígnia para o peito (fig. 15):

Fita de suspensão: de seda, com fundo branco e duas orlas vermelhas de 0,005 m de largura, levando uma passadeira, de prata, idêntica à descrita para a medalha comemorativa das campanhas; largura e comprimento da fita iguais às das restantes medalhas comemorativas. Argola e pendente: com as características indicadas para a medalha comemorativa das campanhas.

(ver figura no documento original)

66 - Miniaturas:

Tem as dimensões indicadas no n.º 3, alínea a), para o grau ouro;

A miniatura é constituída pela própria insígnia, reduzida às dimensões indicadas no n.º 3, alínea b).

67 - Fitas simples:

Configuração e cores da fita de suspensão e das dimensões indicadas no n.º 5, alínea a).

XVI - Distintivos a usar sobre as fitas

68 - Escudo Nacional (fig. 16):

Assente sobre esfera armilar, de ouro, a usar nas fitas das condecorações de valor militar, serviços distintos e comportamento exemplar.

(ver figura no documento original)

69 - Palma de ouro (fig. 17):

A usar nas fitas de condecorações de valor militar e serviços distintos, concedidos por feitos ou serviços em campanha.

(ver figura no documento original)

70 - Passadeiras (fig. 18):

Exemplos de passadeiras para as fitas das medalhas comemorativas de campanha, ou de comissões de serviço especiais; de prata, com as dimensões constantes da figura, levando os nomes do país, região ou regiões geográficas em que ocorrerem as campanhas ou comissões e o ano ou anos em que os agraciados participaram nelas, de harmonia com o fixado nas respectivas portarias de criação.

(ver figura no documento original)

VI-A - Medalha do apoio militar a emergências civis

1 - Insígnia para o peito:

Anverso:

Trifólio: rosa, em alusão aos três ramos das Forças Armadas e à proteção, por ser esta a função das pétalas na natureza;

Proteção, Segurança e Bem-Estar: missão das Forças Armadas;

Corrente: alude à cadeia de comando;

Leão-Marinho Alado: alude ao Estado-Maior-General das Forças Armadas que, sob comando do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, responde em permanência perante o Governo através do Ministério da Defesa Nacional, pela prontidão, disponibilidade, sustentação e emprego dos meios que constituem a componente operacional do sistema de forças;

Rosa dos Ventos: alude à abrangência territorial das missões nacionais e internacionais;

Reverso:

Legenda 'APOIO MILITAR A EMERGÊNCIAS CIVIS', rodeado da legenda 'MEDALHA PRIVATIVA * FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS *'.

Fita de suspensão de seda ondada:

De ouro: em alusão ao Estado-Maior-General das Forças Armadas;

À dextra um filete longitudinal de azul: alusivo à Marinha;

Ao centro um filete longitudinal de vermelho: alusivo ao Exército;

À sinistra um filete longitudinal de azul: alusivo à Força Aérea;

Ao centro, trifólio rodeado por uma corrente com dez elos, tudo em ouro, e com o diâmetro igual a 12 milímetros;

ii) 3.ª classe: Na fita de suspensão, ao centro, trifólio em ouro, e com o diâmetro igual a 8 milímetros;

iii) 4.ª classe: Sem nenhuma peça a carregar a fita de suspensão.

(ver documento original)

Fig. 6a-A - Insígnia para o peito - Anverso

(ver documento original)

Fig. 6a-B - Insígnia para o peito - Reverso

2 - Insígnia para o pescoço (1.ª classe) (fig. 6a-C):

Gravata: constituída por fita com as características indicadas para a fita de suspensão, mas com a largura de 0,038 m;

Passadeira espalmada cinzelada e canevão: dourados;

Pendente: igual ao da insígnia para o peito.

(ver documento original)

Fig. 6a-C - Insígnia para o pescoço

3 - Miniatura da insígnia (fig. 6a-D):

Fita de suspensão idêntica à da insígnia para o peito, com a largura máxima de 0,015 m e o comprimento total da miniatura de 0,06 m.

(ver documento original)

Fig. 6a-D - Miniatura da insígnia

4 - Roseta (fig. 6a-E):

(ver documento original)

Fig. 6a-E - Rosetas

5 - Fita simples (fig. 6a-F):

As fitas simples, de tecido igual ao da fita de suspensão da insígnia de peito, com 0,03 m de comprimento e 0,012 m de largura, são colocadas em barras metálicas ou de material plástico rígido. Estas barras têm um alfinete de segurança para fixação;

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Fig. 6a-F - Fitas simples

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Anexo II — Diploma de concessão

(ver diploma no documento original)

Dimensão do diploma: 34,5 cm x 23,5 cm; o tipo de papel e de letra ficam ao critério da entidade que concede.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 31 de Outubro de 2002. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - Paulo Sacadura Cabral Portas - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Promulgado em 29 de Novembro de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 4 de Dezembro de 2002.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.