LegalizePortaria n.º 321/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 321/2002 (2.ª série). - 1 - Declaro a classificação da pintura quinhentista, a qual representa Ecce Homo, abaixo descriminada, pertencente a Isabel Pereira Fernandes Reis Santos, residente na Rua do Brasil, 283, em Coimbra, nos termos do disposto nos artigos 15.º a 28.º, 24.º a 29.º e 55.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro:
Pintura quinhentista (ca. 1520) sobre madeira de carvalho, possivelmente luso-flamenga, representando Cristo coroado e nimbado, de mãos abertas e olhos semiabertos;
Dimensões: 33cmx25cm.
2 - Nos termos da legislação em vigor, esta pintura não poderá ser alienada, enviada para fora do País, nem ser objecto de quaisquer trabalhos de conservação, reparação, ou modificação sem a prévia autorização do Ministro da Cultura.
3 - A presente portaria produz efeitos desde a data da sua assinatura.
18 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues.
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