Resolução n.º 40/2002 (2.ª série)

Resolução n.º 40/2002 (2.ª série). - Sob proposta da Escola de Engenharia, ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade do Minho;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 29 de Janeiro de 2002, determina:

1.º

Criação de curso

A Universidade do Minho passa a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Comunicações, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Organização do curso

O curso de licenciatura em Engenharia de Comunicações da Universidade do Minho, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

5.º

Precedências

A tabela e o regime de precedências serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

6.º

Classificação final

1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto no anexo a esta resolução.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico.

7.º

Condições de acesso

As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso são as fixadas anualmente para os cursos de licenciatura da Universidade do Minho, observado o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março.

8.º

Calendário escolar

A duração dos períodos lectivos será a que, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos, for fixada no calendário escolar da Universidade do Minho.

9.º

Início de funcionamento

O curso terá início, progressivamente, ano curricular a ano curricular, a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

28 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Licínio Chainho Pereira.

ANEXO

1 - Área científica do curso - Engenharia.

2 - Duração normal do curso - cinco anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 158.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

Electrónica Industrial - 40 a 49;

Tecnologia e Sistemas de Informação - 30 a 36;

Matemática e Física - 22 a 27;

Informática - 16 a 20;

Produção e Sistemas - 6 a 8;

Ciências Sociais e Humanas - 2 a 6;

4.2 - Áreas científicas optativas:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2002/05/116000000/0943009431.pdf))

4.3 - Estágio - 15.

5 - Propinas - o montante das propinas para a inscrição no curso será o fixado pelo Regulamento para Aplicação do Sistema de Propinas aprovado pelo conselho académico.