LegalizePortaria n.º 400/2002 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2004-01-21, Portaria n.º 191/2004(2.ªsérie)
Portaria n.º 400/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.
Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Vila Nova da Barquinha é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Ilídio Filipe Carreira.
José Vicente da Silva Lavado Alves.
Representantes dos agricultores:
João Lopes Espadinha.
César Augusto Barros Cardigos.
Autarca de freguesia:
Manuel Maria Pequito Cardoso.
Representante da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste:
Joaquim Pedro Barreiros Nunes de Menezes.
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
2 de Fevereiro de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
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