LegalizePortaria n.º 405/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 405/2002 (2.ª série). - Louvo o capitão-de-mar-e-guerra AN RES Vasco Afonso de Araújo Cabral Basto porque durante os cerca de sete anos em que exerceu o cargo de director de Serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações (DSCPCIE), da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), o fez com inteligência, grande ponderação, elevado bom senso, muita dedicação e interesse o que contribuiu para o prestígio do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Oficial superior de reconhecida elevada craveira intelectual, profissional altamente competente e profundo conhecedor da problemática das áreas logística, administrativa e jurídica, deu um importante e significativo impulso, com criterioso rigor e meticulosa atenção, na preparação dos diversos preceitos legais por que se vem regendo a actividade da DGAED, e que constituem os pilares indispensáveis para o seu bom funcionamento. Neste âmbito são de realçar o estudo e a preparação das alterações ao diploma por que se rege a actividade de comércio de armamento, ainda em fase de revisão; as normas e procedimentos reguladores da importação, exportação e trânsito de armamento e equipamentos de defesa e as inúmeras informações e pareceres técnicos respeitantes à área funcional da DGAED.
Possuidor de um alto sentido das responsabilidades, de grande integridade de carácter e exemplar lealdade as suas intervenções foram particularmente importante e decisivas na preparação dos mecanismos técnico-administrativos dos concursos públicos, na direcção e coordenação de comissões do âmbito destes mesmos concursos e ainda na elaboração de pareceres contenciosos com eles relacionados.
Por último, merece especial realce a sua acção como representante nacional na NATO Airborne Early Warning and Control Programme Management Organization (NAPMO) - quer no Board of Directors, quer nas diversas comissões especializadas - onde o seu alto espírito de missão e forte capacidade de argumentação e firmeza têm sido factores determinantes na salvaguarda dos interesses nacionais no decurso das reuniões que têm vindo a ter lugar, com vista à alteração das normas por que se vem regendo aquela organização NATO.
O capitão de-mar-e-guerra AN RES Cabral Basto é, pois, um oficial superior de excelente craveira profissional e de elevadas qualidades militares e humanas, que emprestou o maior brilho no exercício do cargo de director da DSCPCIE de que resultou lustre e prestígio para o Ministério da Defesa Nacional e para as Forças Armadas, pelo que classifico os serviços por si prestados de relevantes, extraordinários e distintos.
Assim:
Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o capitão-de-mar-e-guerra AN RES Vasco Afonso de Araújo Cabral Basto.
21 de Fevereiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
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