LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 42/2002 — Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação
Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, designar representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação:
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Pedro Manuel Brandão Rodrigues.
António Simões de Abreu.
Maria Teresa Alves Sousa Almeida.
Joaquim Manuel de Castro Bonifácio da Costa.
Aprovada em 20 de Junho de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
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