LegalizeResolução n.º 43/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 43/2002 (2.ª série). - No âmbito da realização da 9.ª sessão plenária do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, organismo internacional que tem por objectivo a defesa, o reforço e o desenvolvimento do poder local e regional junto da União Europeia, torna-se necessário, tendo em conta a deliberação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, proceder à nomeação da delegação portuguesa que irá estar presente naquela sessão plenária, a decorrer de 4 a 6 de Junho de 2002, em Estrasburgo.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve nomear a seguinte delegação nacional para estar presente nas duas próximas sessões do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2002 e 2003:
Câmara dos Poderes Locais - titulares:
Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
Fernando José da Costa, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde.
António Rui Esteves Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço.
Câmara dos Poderes Locais - substitutos:
António José Ganhão, presidente da Câmara Municipal de Benavente.
Maria Isabel F. Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves.
Joaquim Almeida Barreto, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;
Câmara das Regiões - titulares:
Alberto João Jardim, presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira.
Carlos Manuel Martins do Vale César, presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores.
Valentim dos Santos Loureiro, presidente da Junta Metropolitana do Porto e presidente da Câmara Municipal de Gondomar.
Câmara das Regiões - substitutos:
João Carlos Cunha e Silva, vice-presidente do Governo Regional da Madeira.
Roberto de Sousa Rocha Amaral, Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento do Governo da Região Autónoma dos Açores.
Maria Luz Gameiro Rosinha, presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Teresa Pais Zambujo, vogal da Junta Metropolitana de Lisboa e presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
9 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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