LegalizePortaria n.º 455/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 455/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, 233.º, n.º 2, e 253.º, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de promotor de justiça do 1.º Tribunal Militar Territorial do Porto o COR INF NIM 07002272 António Jacinto Jorge Alves.
Inicia o biénio em 8 de Março de 2002 e termina-o em 7 de Março de 2004.
19 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
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