LegalizeResolução n.º 46/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 46/2002 (2.ª série). - Resolução SU-18/2002. - Sob proposta do conselho científico da Escola de Direito;
Obtido o parecer favorável do conselho académico, nos termos da alínea a) do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade do Minho;
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:
O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 29 de Abril de 2002, determina:
1 - São criados os grupos disciplinares de Ciências Jurídicas Gerais, Ciências Jurídicas Privatísticas e Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito.
2 - As disciplinas que integram cada um dos grupos disciplinares referidos no número anterior são as definidas no anexo I desta resolução.
3 - É simultaneamente alterado o anexo I da resolução SU-10/96, de 13 de Maio, na parte respeitante ao elenco das disciplinas dos grupos disciplinares.
4 - A presente resolução entra em vigor na data da sua publicação.
29 de Abril de 2002. - O Presidente, Licínio Chainho Pereira.
ANEXO I — Escola de Direito
Grupos disciplinares
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2002/05/125000000/1034910350.pdf))
Disciplinas por grupo disciplinar
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2002/05/125000000/1034910350.pdf))
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