LegalizePortaria n.º 474/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 474/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do conselho.
Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Sabrosa é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
João José Gonçalves Marinho de Sousa.
Omar Vilela Ferreira.
Representantes dos agricultores:
Francisco Armando Gonçalves Cabral Parafita.
Manuel Enes Rodrigues Serôdio.
Representante das Associações de Defesa do Ambiente:
Levi Manuel Gonçalves Roçadas Pires.
Autarca de freguesia:
Mário Vilela Gonçalves.
Representante da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes:
Ana Paula Pinto Morais Rodrigues.
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
26 de Fevereiro de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
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