LegalizePortaria n.º 494/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 494/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de oficiais técnicos 1053563, Benigno Pombo Fernandes, e 11365, Luís Teixeira Ferreira Gil (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 7 de Fevereiro de 2002, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacaturas ocorridas nessa data resultantes da passagem à situação de reserva dos capitães-tenentes da classe de oficiais técnicos 793662, António Serra Mourato e 732761, José Francisco Viegas, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 220069, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos Fernando Gonçalves Ribeiro.
8 de Março de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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