LegalizePortaria n.º 507/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 507/2002 (2.ª série). - Encontrando-se a exercer funções há mais de três anos continuados como director do Museu José Malhoa e presentemente director do Museu Nacional do Azulejo, o docente Paulo Roberto da Conceição Silva Henriques de nomeação definitiva, do 5.º grupo da Escola Secundária Delfim Guimarães, considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 384/98, de 27 de Novembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Museu Nacional do Azulejo, constante da Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior.
2.º O lugar a que se refere o número anterior será extinto quando vagar.
15 de Fevereiro de 2002. - Pelo Ministro das Finanças, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues, Secretário de Estado da Cultura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
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