LegalizePortaria n.º 51/2002 — Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes
de 11 de Janeiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar e da sua Escola Superior de Tecnologia de Abrantes;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1070/2000, de 6 de Novembro;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo à Portaria n.º 1070/2000, de 6 de Novembro, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Unidades curriculares de opção
O elenco de unidades curriculares de opção a oferecer é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola.
4.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 11 de Dezembro de 2001.
ANEXO — (Portaria n.º 1070/2000, de 6 de Novembro - Alteração)
Instituto Politécnico de Tomar
Escola Superior de Tecnologia de Abrantes
Curso: Engenharia Mecânica
Grau de bacharel - 1.º ciclo
QUADRO N.º 1
1.º ano
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
2.º ano
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
3.º ano
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 6
3.º ano
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Grau de licenciado - 2.º ciclo
QUADRO N.º 7
1.º ano
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 8
1.º ano
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 9
2.º ano
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 10
2.º ano
2.º semestre
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