LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 53-A/2002 — Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, o vice-almirante Francisco António…
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, o vice-almirante Francisco António Torres Vidal Abreu
de 25 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 2002, o vice-almirante Francisco António Torres Vidal Abreu, sendo promovido ao posto de almirante, por força do disposto no artigo 215.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho.
Assinado em 18 de Novembro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Novembro de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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