Resolução n.º 58/2002 (2.ª série)

Resolução n.º 58/2002 (2.ª série). - Encontrando-se a Intervenção Operacional da Economia (POE) sem gestor em titularidade de funções e sendo manifesta a importância, face aos prazos e projectos previstos no Programa de Produtividade e Crescimento da Economia, do preenchimento deste cargo;

Tendo em conta o Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio:

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, e ao abrigo do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia, o engenheiro Luís Filipe Alves Monteiro para o cargo de gestor da Intervenção Operacional da Economia, com o estatuto de encarregado de missão, junto daquele membro do Governo, e com as funções e o estatuto remuneratório definidos no n.º 1 do n.º 9.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

2 - Incumbir o nomeado de assegurar as funções de gestor do PEDIP II até ao encerramento formal deste Programa, conforme previsto nas disposições nacionais e comunitárias, bem como no regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 348-A/99, de 31 de Agosto.

3 - Manter em vigor todas as demais disposições do n.º 9.º do anexo I da referida resolução.

4 - Determinar a produção de efeitos da presente resolução a partir da data da sua aprovação.

27 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Nota curricular

Nome - Luís Filipe Alves Monteiro.

Data de nascimento - 20 de Novembro de 1945.

Formação académica - licenciado em Engenharia Mecânica pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior Técnico, e vária formação complementar, de que se salienta "strategic management in Banking - INSEAD, Fontainebleu".

Funções exercidas

Funções governativas:

1991-1995 - Secretário de Estado da Indústria do XII Governo Constitucional;

1989-1991 - Secretário de Estado da Indústria do XI Governo Constitucional.

Administração Pública:

1988-1989 - Director-geral da Indústria.

Grupo Banco BPI/Banco de Fomento Nacional/Banco de Fomento Exterior:

2000-...- administrador da sociedade F. Turismo - Capital de Risco, SA;

2000-...- administrador da PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, SA;

1997-...- director central de empresas do Banco BPI;

1996-2001 - administrador da BFE Investimentos, SA;

1996 - administrador da BFE - Mercado de Capitais e Serviços, SGPS, SA;

1984-1988 - director de crédito do Banco de Fomento Nacional;

1988 - responsável pelo lançamento de uma sociedade de leasing imobiliário;

1987 - responsável, como chefe de projecto, pela instalação da estrutura do BFN em Espanha;

1983 - representante do BFN na Venezuela e responsável pela instalação do mesmo em Caracas;

1976-1983 - técnico exercendo sucessivamente funções de analista de créditos e de coordenador nos Serviços de Fomento.

Exerceu várias outras actividades profissionais, salientando-se:

1988-Abril 2002 - membro da Direcção da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa;

1986 - consultor da organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial;

1970-75 - funções docentes no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.