Resolução n.º 59/2002 (2.ª série) — Nomeia o licenciado António Luís Valadas da Silva para o cargo de gestor do eixo prioritário do Fundo Social Europeu da…

Resolução n.º 59/2002 (2.ª série). - Na estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento e controlo da execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), instituída pelo Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, prevê-se que a execução individual das intervenções operacionais nele incluídas é da responsabilidade de gestores, os quais podem ser apoiados por gestores de eixos prioritários.

O licenciado António Luís Alves Landeira, presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), foi nomeado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2001, de 13 de Setembro, gestor do eixo prioritário do Fundo Social Europeu do Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III.

Sobrevindas a aposentação do referido licenciado e a cessação das suas funções como presidente do conselho directivo do IGFSE, importa agora concretizar a sua exoneração de funções como gestor do eixo prioritário supra-referido e nomear o actual presidente daquele Instituto para o referido cargo.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e ao abrigo do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, do cargo de gestor do eixo prioritário do Fundo Social Europeu do Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III, o licenciado António Luís Alves Landeira, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2002.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o licenciado António Luís Valadas da Silva, presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, para o cargo de gestor do eixo prioritário do Fundo Social Europeu do Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCA III, em regime de acumulação, a título gratuito e junto do referido membro do Governo, com produção de efeitos desde a data da aprovação da presente resolução.

12 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

António Luís Valadas da Silva, nasceu em 9 de Abril de 1954 e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica de Lisboa. É quadro superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Entre 1987 a 1990 foi subdirector-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). Entre 1990 e 1998 exerceu funções de conselheiro para as questões de política social na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. De 1998 a 2000 exerceu funções de adjunto no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e coordenou, neste Ministério, o Núcleo de Apoio à Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia. Em Outubro de 2000 passou a exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação e de Março a Agosto de 2001 exerceu funções de chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Desde 13 de Agosto de 2001 exerce funções de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).