LegalizePortaria n.º 60/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2005-06-21, Portaria n.º 726/2005 (2.ª série)
Portaria n.º 60/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a redacção dada pela portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o tenente-coronel PILAV (013963-H) Carlos Manuel dos Santos Gaudêncio para o cargo de adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino da Espanha, acumulando com idênticas funções em Atenas, República Helénica, e Cairo, República Árabe do Egipto, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M (45764) João Manuel Pinto Basto Ribeiro Ferreira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 24 de Fevereiro de 2002. É revogada a portaria n.º 1001/2001 (2.ª série), de 23 de Maio, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 5 de Junho de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
3 de Janeiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).