Resolução n.º 62/2002(2.ªsérie)

Resolução n.º 62/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, compete ao Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, nomear os membros do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) de entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência, designadamente no âmbito das atribuições do ISP.

Considerando a necessidade de preencher o cargo de vogal do conselho directivo do mencionado Instituto e encontrando-se reunidas as condições para se processar a referida nomeação:

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, e ao abrigo do artigo 9.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, o Conselho de Ministros resolve:

Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças, o Dr. Rui Carlos Alvarez Carp, para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

11 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

Identificação

Nome - Rui Carlos Alvarez Carp.

Data e local de nascimento - 21 de Abril de 1950, Lisboa.

Estado civil: casado, quatro filhos.

Habilitações académicas

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (1973-1974) (actual ISEG) com a qualificação de Bom. Curso de pós-graduação em Análise Económica Avançada e Economia Pública (Universidade Nova de Lisboa) (1975).

Actividade universitária

Exerce funções docentes no ISEG desde 1977-1978, onde actualmente é professor associado convidado (desde 1990) na licenciatura de Economia (disciplinas: Finanças Públicas/Política Orçamental), em cursos de pós-graduação e mestrados. Tem orientado teses de mestrado.

Lecciona Política Económica na FCH da Universidade Católica Portuguesa e Finanças Públicas e Fiscalidade Europeia em cursos de pós-graduação noutras universidades.

Actividade profissional

É assessor principal no quadro da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

Foi administrador da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (1990-1996), da PROMINDUSTRIA (1990-1992) e presidente do CA da COMNEXO (1994); presidente ou vogal dos conselhos fiscais de várias empresas e instituições, entre as quais a Caixa Geral de Depósitos, UNISOFT, Fundação de Calouste Gulbenkian, Fundação Ricardo Espírito Santo e Sol-Leasing (grupo BFB).

Foi director-geral da Contabilidade Pública (1984-1986); membro da Comissão de Reforma do Tribunal de Contas (1982-1984); membro da Comissão sobre Capacidade de Orçamentar e do Comité des Hauts Responsables du Budget, ambos da OCDE (1984-1985).

Actividade política (governativa e parlamentar)

Secretário de Estado do Orçamento (e Função Pública) (1985-1990); Subsecretário de Estado do Orçamento (1980); adjunto do Secretário de Estado das Finanças (1976).

Deputado eleito por Lisboa em 1985, 1987 e 1991, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e coordenador para os assuntos económicos na Comissão Parlamentar da Economia, Finanças e do Plano, vice-presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus, presidente (1994-94) da Comissão para os Assuntos Económicos e Científicos da Assembleia Parlamentar da OSCE (sessões de Budapeste e Helsínquia).

Outras funções e actividades

Pertence ao conselho científico e pedagógico do curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAG) no Instituto Nacional de Administração (INA).

É membro da American Economic Association, da Royal Economic Society, do International Institute of Public Finances e da Associação Fiscal Portuguesa.

Preside ao conselho do Colégio da Especialidade de Economia Política da Ordem dos Economistas e ao conselho fiscal da mesma Ordem.

Pertenceu à estrutura de coordenação da reforma da despesa pública - ECORDEP (Janeiro-Setembro de 2001) integrada temporariamente no Conselho Superior de Finanças do Ministério das Finanças, sendo um dos autores do seu relatório.