Portaria n.º 623/2002 (2.ª série)

Portaria n.º 623/2002 (2.ª série). - Louvo o coronel engenheiro do serviço de material António Lobarinhas Garrido pela alta competência, grande dedicação e extrema lealdade com que desempenhou, numa primeira fase, as funções de assessor da Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa (DGAED) e, posteriormente, desde Julho de 2001, as inerentes ao cargo de director de serviços Industriais, Tecnológicos e Logísticos (DSITL) desta mesma DGAED.

Oficial distinto, de sólida formação técnico-militar, profundo conhecedor e com vasta experiência na área do armamento e equipamento de defesa, tem-se revelado um excelente e muito eficiente colaborador, respondendo com segurança e precisão às inúmeras e complexas questões que lhe têm sido colocadas, sendo de salientar a qualidade dos estudos e pareceres apresentados, que facilitaram de forma muito significativa a tomada de decisão.

Do vasto e valioso contributo que tem prestado no exercício das suas funções na DGAED, assinalam-se as actividades e as diligências no processo conducente ao estabelecimento da empresa Indústrias de Desmilitarização de Defesa (IDD) integrada no grupo EMPORDEF em que a sua participação se pautou pela solidez, ponderação e persistência de pontos de vista. Ao nível da comissão de acompanhamento criada com a IDD, a sua actuação foi ainda patente na constituição e formulação das condições de funcionamento daquele órgão verificador do cumprimento das normas ambientais pela nova empresa, num trabalho em que foi necessário proceder à harmonização de posições de um conjunto de entidades com interesses diferenciados. É também de relevar a sua contribuição na constituição da documentação técnica e administrativa de suporte dos processos de adjudicação dos trabalhos de desmilitarização, assim como o acompanhamento e apoio no processo contencioso junto do Supremo Tribunal Administrativo.

No programa respeitante à substituição do armamento ligeiro, a acção do coronel Garrido fez-se notar nos estudos conducentes ao estabelecimento do quadro de necessidades de armamento das Forças Armadas, tendo colaborado nos trabalhos de harmonização de requisitos e especificações técnicas entre o sector da defesa e o das forças de segurança, área em que evidenciou excelentes capacidades de coordenador hábil e seguro.

Importa também salientar a sua actuação no estudo e acompanhamento no processo de adesão ao programa cooperativo internacional A-400M, para que muito contribuiu na busca da solução mais adequada ao interesse nacional com vista a dotar as Forças Armadas de uma capacidade de transporte estratégico, adesão esta concretizada em 18 de Dezembro de 2001, em Bruxelas, com a assinatura do correspondente MOU. Aqueles mesmos atributos têm sido uma importante valia nas negociações em curso para dotar o Exército de uma capacidade de mobilidade táctica, mediante a aquisição de viaturas blindadas de rodas.

Por último, a sua permanente disponibilidade e alto sentido das responsabilidades, aliados a uma apurada capacidade de análise dos problemas e a uma invulgar capacidade de trabalho, metódico e persistente, reflectem um notável conjunto de qualidades militares, humanas e profissionais que merecem público testemunho.

Pelos motivos atrás expostos manifesto o alto apreço pela actividade desenvolvida pelo coronel António Lobarinhas Garrido como director de serviços da DSITL, de que tem resultado maior lustre para as Forças Armadas e prestígio para o Ministério da Defesa Nacional, e classifico os serviços prestados de extraordinários, relevantes e distintos.

Assim:

Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o coronel engenheiro do serviço de material António Lobarinhas Garrido.

25 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.