LegalizePortaria n.º 658/2002 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2009-11-02, Portaria n.º 1146/2009 — Alteração do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Munic…
Portaria n.º 658/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.
Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas seja fixada a composição de cada conselho.
Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º O Conselho Cinegético Municipal de Nisa é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Mário Luís Maia Condessa.
José António Louro Vicente.
Representantes dos agricultores:
Rodrigo Manuel Rasquilho Vieira Babo.
Joaquim José Parracho Ribeirinho.
Representante das associações de defesa do ambiente:
Miguel Pestana Bastos.
Autarca de freguesia:
Francisco Miguéns de Almeida.
Representante da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo:
João da Cruz Morgadinho Tremoço.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza:
João Mário Vieira Pargana.
2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.
4 de Abril de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
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