LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7/2002 — De ter sido rectificado o Acórdão n.º 529/2001 do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 529/2001 do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001
A publicação do Acórdão n.º 529/2001 deste Tribunal, feita no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001, apresenta, a p. 8538, uma incorrecção quanto à data da assinatura do mesmo.
Assim, rectifica-se que onde se lê «Lisboa, 14 de Dezembro de 2001» deve ler-se «Lisboa, 4 de Dezembro de 2001».
31 de Janeiro de 2002. - O Assessor do Núcleo de Apoio Documental, António Duarte Silva.
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