LegalizePortaria n.º 715/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 715/2002 (2.ª série). - Manda o vice-almirante Chefe do Estado-Maior da Armada interino, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o (10282) capitão-tenente da classe de médicos navais Artur Barreto Vasques de Carvalho (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 13 de Fevereiro de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do (62180) capitão-de-fragata da classe de médicos navais Eduardo Teles Castro Martins, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do (10182) capitão-de-fragata da classe de médicos navais Carlos José Coelho Cardoso.
16 de Abril de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, interino, Luís M. L. Mota e Silva, vice-almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).