Portaria n.º 724/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 724/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 178.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de de 25 de Junho, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e ao abrigo do artigo 147.º do Código do Procedimento Administrativo, que a ordenação no posto de ingresso no QP, e a consequente ordenação no posto de tenente dos militares a seguir mencionados, seja alterada para a que se indica:
Quadro de oficiais PILAV:
TEN PILAV 119298 B, Nuno Gonçalo Caseiro Miguel - BA11.
TEN PILAV 119304 L, Gonçalo Paleta Allen Revez - BA1.
TEN PILAV 119345 H, João Manuel Borba Meira - BA11.
TEN PILAV 119295 H, Nuno Miguel Fernandes Alves - BA1.
TEN PILAV 11595 C, Pedro Miguel de Freitas Gonçalves - BA11.
TEN PILAV 11452 C, Luís Carlos Frutuoso da Silva - BA11.
Ficam revogadas, no que respeita à ordenação dos referidos militares, as portarias n.os 19/2000 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2000, e 1961/2000 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2000.
9 de Abril de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, GEN PILAV.
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