LegalizePortaria n.º 737/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 737/2002 (2.ª série). - Manda o vice-almirante Chefe do Estado-Maior da Armada interino, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe do serviço especial 65779, Virgílio Manuel Seixas Nunes (no quadro), 66980, Abílio Manuel Narciso Ramalho da Silva (adido ao quadro), 70280, João Manuel Alegria de Sousa (no quadro), 61682, Jorge António Oliveira da Silva Rocha (no quadro), 70568, Mateus Cirilo de Brito Sousa (no quadro), e 170774 Ernesto Joaquim Fusco Mendes (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2002, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacaturas resultantes da fixação dos quadros especiais aprovados pelo despacho n.º 4/2002, do ALM Chefe do Estado-Maior da Armada, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 61979, capitão-tenente da classe do serviço especial José Joaquim Furtado Martins.
23 de Abril de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, interino, Luís M. L. Mota e Silva, vice-almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).