Resolução n.º 76/2002 (2.ª série) — Nomeia o encarregado de missão do Gabinete do Metro Sul do Tejo

Resolução n.º 76/2002 (2.ª série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2002, de 2 de Outubro, veio constituir uma equipa de missão, designada por Gabinete do Metro Sul do Tejo, para, em nome do Estado Português, proceder à verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até à entrada em funcionamento da 1.ª fase da rede.

Considerando que o contrato de concessão foi assinado em 30 de Julho de 2002, importa nomear o encarregado de missão a quem competirá a coordenação geral do Gabinete do Metro Sul do Tejo.

Assim:

Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição e ao abrigo do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o licenciado Luís Manuel de Oliveira Gama Prazeres para o cargo de encarregado de missão do Gabinete do Metro Sul do Tejo, de acordo com o n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril.

2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, o nomeado mantém o actual estatuto remuneratório e regalias complementares que detém na Metropolitano de Lisboa, E. P., acrescidas de despesas de representação correspondentes a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo C, nível 1.

3 - Fazer corresponder o prazo para a execução da missão do encarregado agora nomeado ao da verificação do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até à entrada em funcionamento da 1.ª fase da rede.

4 - Determinar a produção de efeitos do presente diploma a partir de 21 de Outubro de 2002.

11 de Outubro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO

Nome: Luís Manuel de Oliveira Gama Prazeres.

Data de nascimento: 2 de Agosto de 1954.

Nacionalidade: portuguesa.

Residência: Rua de Fernando Namora, 46, 7.º, esquerdo, 1600-454 Lisboa.

Telefones: 217165972; 967058654.

Formação académica:

1978-1979:

Engenheiro civil (IST) - especialidade de estruturas;

Estágio (ACTIM) em construção e planeamento portuário;

2002 - especialista em transportes e vias de comunicação (Ordem dos Engenheiros).

Resumo da actividade profissional:

Representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação para o apoio e acompanhamento dos estudos sobre o Terreiro do Paço (desde 24 de Junho de 2002);

Assessor do conselho de gerência do ML (desde 14 de Março de 2002);

Administrador da FERCONSULT, S. A. (de 1992 a 14 de Março de 2002) - regime de exclusividade, salvo os três pontos seguintes, sempre para o grupo ML:

Administrador do ENSITRANS, Engenharia e Sistemas de Transportes, A. E. I. E. (agrupamento luso-espanhol), em representação da FERCONSULT, S. A. (1992-1998);

Director do Gabinete de Expansão da Rede do Metropolitano de Lisboa (1992-1994);

Director do empreendimento do nó ferroviário do Campo Grande do ML (desde Janeiro de 1991 até Abril de 1993);

Director-adjunto do Gabinete de Novos Empreendimentos do Metropolitano de Lisboa, E. P., responsável pela área de planeamento (de 1990 a 1991);

Elemento do grupo de trabalho ML - McKinsey de reestruturação do ML (1989);

Assessor do director do Instituto de Planeamento do Metropolitano de Lisboa, E. P., nas áreas de concepção estrutural, análise de métodos construtivos e respectivo faseamento (de 1986 a 1989);

Engenheiro civil principal do quadro permanente da Direcção-Geral de Portos, tendo exercido funções na Direcção de Serviços de Projectos e Obras (quer na Divisão de Obras quer na Divisão de Projectos) e na Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Programação. Fiscalização de obras, projectos e negociação de financiamentos BEI e KfW (de 1979 a 1986);

Engenheiro civil na ENGIMAR, Lda., tendo executado e colaborado na execução de diversos projectos, especialmente no domínio de estruturas e fundações (de 1980 a 1986);

Sócio de um gabinete de projectos (PI-G. P. I. E., Lda.), tendo exercido nele funções de coordenação de projecto e execução de projectos de estruturas (de 1981 a 1985);

Engenheiro civil, em regime de profissão liberal, trabalhando em diversos domínios, nomeadamente estruturas, fundações e engenharia portuária (de 1979 a 1992).