LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 8/2002 — De ter sido rectificada a Jurisprudência n.º 1/2002 - Processo n.º 3370/2000 - 6.ª Secção, publicada no Diário da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Jurisprudência n.º 1/2002 - Processo n.º 3370/2000 - 6.ª Secção, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2002
Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2002, a Jurisprudência n.º 1/2002 - Processo n.º 3370/2000 - 6.ª Secção, rectifica-se que, a p. 501, onde se lê:
«Lisboa, 6 de Dezembro de 2001. - Afonso de Melo (relator por vencimento) - Miranda Gusmão - Moitinho de Almeida - Joaquim de Matos - Nascimento Costa - Ribeiro Coelho - Lemos Triunfante - Armando Lourenço - Moura Cruz - Barata Figueira - Abílio Vasconcelos - Duarte Soares - Simões Freire - Óscar Catrola - Alípio Calheiros - Ferreira de Almeida, com a seguinte declaração de voto: "A fim de prevenir a tentação de fazer apelo a factos instrumentais exógenos - que poderia conduzir a uma plena observação do (texto legal - aditaria à formulação a seguinte expressão: 'se constantes do próprio escrito'.") - Lopes Pinto (com a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida - Garcia Marques (com a declaração de voto do Exmo. Colega Conselheiro Ferreira de Almeida) - Dionísio Correia (com a declaração de voto do Exmo. Colega Ferreira de Almeida) - Neves Ribeiro (acompanhando a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Azevedo Ramos (com a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Silva Salazar (subscrevo a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Araújo de Barros (declaração de voto igual à do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Oliveira Barros (acompanho a declaração de voto do Sr. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Barros Caldeira (subscrevo a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Ferreira Girão (subscrevo a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Ferreira Ramos (vencido, nos termos da declaração de voto junta).»
deve ler-se:
«Lisboa, 6 de Dezembro de 2001. - Afonso de Melo (relator por vencimento) - Miranda Gusmão - Moitinho de Almeida - Joaquim de Matos - Sousa Inês - Fernandes Magalhães - Nascimento Costa - Tomé de Carvalho - Ribeiro Coelho - Lemos Triunfante - Armando Lourenço - Moura Cruz - Barata Figueira - Abílio Vasconcelos - Duarte Soares - Simões Freire - Óscar Catrola - Alípio Calheiros - Ferreira de Almeida, com a seguinte declaração de voto: "A fim de prevenir a tentação de fazer apelo a factos instrumentais exógenos - que poderia conduzir a uma plena subservação do (texto legal - aditaria à formulação a seguinte expressão: 'se constantes do próprio escrito'.") - Lopes Pinto (com a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida - Garcia Marques (com a declaração de voto do Exmo. Colega Conselheiro Ferreira de Almeida) - Dionísio Correia (com a declaração de voto do Exmo. Colega Ferreira de Almeida) - Neves Ribeiro (acompanhando a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Azevedo Ramos (com a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Silva Salazar (subscrevo a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Araújo de Barros (declaração de voto igual à do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Oliveira Barros (acompanho a declaração de voto do Sr. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Barros Caldeira (subscrevo a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Ferreira Girão (subscrevo a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Ferreira de Almeida) - Ferreira Ramos (vencido, nos termos da declaração de voto junta).»
30 de Janeiro de 2002. - Pelo Escrivão de Direito, Silvestre Borges.
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