LegalizeResolução n.º 85/2002 (2.ª série)
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Resolução n.º 85/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 439/78, de 30 de Dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, os membros do respectivo conselho de gerência são nomeados pelo Conselho de Ministros.
Os membros do conselho de gerência foram nomeados pelas resoluções, do Conselho de Ministros, n.os 120/2000 (2.ª série), de 8 de Setembro, e 115/2001 (2.ª série), de 13 de Setembro.
O Conselho de Ministros, em 7 de Novembro de 2002, aprovou uma resolução pela qual exonerou, a seu pedido, o licenciado Eduardo Martinho Rosado Chalrito do cargo de vogal do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.
Neste contexto, torna-se necessário proceder à nomeação de novo vogal para o conselho de gerência.
Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 46/79, de 12 de Setembro.
Assim:
Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o licenciado Arnaldo José Pinto de Oliveira Pimentel no cargo de vogal do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., para um mandato de três anos.
2 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
27 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
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