LegalizePortaria n.º 875/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 875/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que a oficial em seguida mencionada seja abatida ao quadro permanente:
Lígia Panaca Maçaroco Marques Fernandes, NIM 05145288, capitão do serviço de saúde/medicina do Hospital Militar Principal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 171.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerada nesta situação desde 6 de Maio de 2002.
13 de Maio de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).