LegalizePortaria n.º 94/2002 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2004-11-12, Portaria n.º 1266/2004 (2.ª série)
Portaria n.º 94/2002 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o capitão-de-mar-e-guerra AN (87766) Adolfo Aboim Roçadas Ramalho para o cargo de "adido de defesa" junto da Embaixada de Portugal em Moscovo, Federação Russa, acumulando com idênticas funções em Sófia, República da Bulgária.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Janeiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
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