LegalizePortaria n.º 954/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 954/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de coronel, sendo corrigida a antiguidade nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:
TCOR PILAV REF 000219-E, Manuel Gonçalves Pires.
Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1959;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1961;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1963;
Major, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1968;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 26 de Setembro de 1972;
Coronel, com a antiguidade de 15 de Outubro de 1974.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do então COR/PILAV 000120-B, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco, e à direita do então COR/PILAV 000123-G, João Marçal Teixeira de Jesus.
É integrado no escalão 2 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
27 de Maio de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
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