LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1-I/2003 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1502/2002, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento do Programa…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1502/2002, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento do Programa Quadros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 14 de Dezembro de 2002
Segundo comunicação do Ministério da Economia, a Portaria n.º 1502/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 14 de Dezembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se rectifica:
Assim, no anexo A, no artigo 3.º, n.º 1, alínea d), onde se lê:
«d) Turismo: actividades incluídas nos grupos 551, 552, 633, 711; e nas subclasses 926 e 9304 da CAE.» deve ler-se:
«d) Turismo: actividades incluídas nos grupos 551, 552, 633, 711 e 926; e na subclasse 9304 da CAE.»
O anexo D é republicado nos termos seguintes:
ANEXO D
Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º, consideram-se zona I e zona II de modelação regional as seguintes:
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
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