LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1-L/2003 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1557-A/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1557-A/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que permite, durante o ano de 2003, o licenciamento de embarcações de arrasto para diferentes classes de malhagem e interdita, entre 1 e 31 de Janeiro de 2003, o exercício da actividade de pesca a determinadas embarcações, bem como a captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de determinadas espécies, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 2002
Segundo a comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a Portaria n.º 1557-A/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3.º, alínea c), onde se lê «(Parapenaeus longisrostris)» deve ler-se «(Parapenaeus longirostris)» e onde se lê «(Aristeopsis edwardsiana)» deve ler-se «(Aristaeopsis edwardsiana)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).